Paulo de Azevedo, Alba, e Maria dos Remédios Fontes Silva dos Remédios Fontes Silva. “O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE COMO PARÂMETRO DE CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 3, no. 01 (fevereiro 1, 2010). Acesso em janeiro 21, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320.