Azevedo, Alba Paulo de, e Maria dos Remédios Fontes Silva. “O princípio Da Proporcionalidade Como parâmetro De Controle Judicial De Constitucionalidade”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 3, no. 01 (fevereiro 1, 2010). Acesso em maio 24, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320.