Siqueira, Mariana de, e Yanko Marcius de Alencar Xavier. “Os Dutos De Transporte Do gás Natural E a regulação Do Livre Acesso No Brasil: Perspectivas históricas E Atuais”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 2, no. 01 (outubro 2, 2013). Acesso em maio 24, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281.