Oliveira, Ailsi Costa de, e Maria dos Remédios Fontes Silva. “A violação Do princípio Da Igualdade Em Face Da Ausência De Um Marco Legal Para a terceirização”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 5, no. 01 (outubro 5, 2020). Acesso em julho 3, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/22928.