Sampaio, Ricardo Alves, e Cahue Alonso Talarico. “O Novo Conceito De Pessoa Com Deficiência E Sua Aplicabilidade Por órgãos Fiscalizadores Ou Reconhecedores De Direitos Estatais ”. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos 12, no. 2 (fevereiro 27, 2020): 230–251. Acesso em agosto 9, 2026. https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/17891.