Galvan dos Santos, Mariana, et al. “OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS COMO FORMA DE EFETIVAR O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO NO BRASIL”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 15, nº 1, dezembro de 2023, doi:10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34030.