Fontes, Grazielly dos Anjos, et al. “Princípio Fundamental Ao Meio Ambiente: Pequenas Centrais hidrelétricas Na Matriz energética Brasileira”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 3, nº 01, outubro de 2013, https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388.