Barros, Alan Dias, e Gleydson Kleber Lopes de Oliveira. “Os Direitos econômicos, Sociais E Culturais: Da Programaticidade à Juridicidade”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos, vol. 5, nº 01, outubro de 2013, https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375.