[1]
M. P. Soares Neto e A. C. Bonifácio, “A máxima proteção social e os direitos fundamentais: o caso da grande invalidez no Regime Próprio de Previdência do estado do Rio Grande do Norte”, Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir., vol. 10, nº 1, p. 243–266, fev. 2018.