M. Piucco e C. Gorczevski, “Direito dos Tratados e Normas de Jus Cogens: O Imperativo e a Preeminência das Normas Estruturais no Direito Internacional”, Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir., vol. 16, nº 2, p. 6–16, abr. 2024.