[1]
J. A. Bezerra Júnior e M. dos R. F. Silva, “Garantias constitucionais fundamentais ao processo no controle abstrato do sistema híbrido brasileiro: uma análise acerca do Supremo Tribunal Federal como principal fiscal da constituição frente à ‘crise’ do poder legislativo”, Rev. Dig. Const. e Gar. de Dir., vol. 3, nº 01, out. 2013.