Ferreira Dantas, F. P. e Fontes Silva, M. dos R. (2014) “OS DIREITOS SOCIAIS NO BRASIL: ABORDAGEM SOBRE SUA VIOLAÇÃO E PROPOSIÇÕES PARA CONCRETIZAÇÃO”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 7(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5809 (Acesso em: 22 janeiro 2026).