Dantas, F. P. F. e Silva, M. dos R. F. (2014) “Os direitos sociais no Brasil: abordagem sobre sua violação e proposições para concretização”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 7(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5809 (Acesso em: 4 julho 2026).