Souto, A. F. L. e França, V. da R. (2014) “Controle de constitucionalidade: soberania e segurança jurídica”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 7(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5804 (Acesso em: 4 julho 2026).