Ricardo Schier, P. e Andreoti Ferreira, P. (2014) “A TEORIA DA NORMA JURÍDICA NO CONTEXTO DO NEOCONSTITUCIONALISMO PÓS-POSITIVISTA”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 7(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5803 (Acesso em: 4 janeiro 2026).