Beches Vieira Júnior, D. (2014) “NEOCONSTITUCIONALISMO: DEFINIÇÃO, CRÍTICA E CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 6(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5798 (Acesso em: 23 janeiro 2026).