Fontes, G. dos A., Xavier, Y. M. de A. e Guimarães, P. B. V. (2013) “Princípio fundamental ao meio ambiente: pequenas centrais hidrelétricas na matriz energética brasileira”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 3(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4388 (Acesso em: 26 maio 2026).