Silveira Neto, O. dos S. (2013) “O equilíbrio inter-regional da concorrência: uma análise a partir da Constituição Federal e da nova lei antitruste brasileira”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 6(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4383 (Acesso em: 4 julho 2026).