Lira, L. A. F. de e Silva Júnior, W. N. da (2013) “Perspectiva constitucional do processo civil: legitimação das decisões a partir dos direitos fundamentais”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 5(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4376 (Acesso em: 4 julho 2026).