Pereira, M. e Maria Barbosa, C. (2013) “A GARANTIA À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 4(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4361 (Acesso em: 4 janeiro 2026).