Lisita, E. de (2013) “A regulamentação do Artigo 221 - III, da Constituição Federal para construir uma esfera pública e contra-hegemônica”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 4(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4356 (Acesso em: 4 julho 2026).