Frota Mont’Alverne, T. e Almeida de Andrade, D. (2013) “O ACESSO JUSTO E EQUITATIVO À BIODIVERSIDADE BRASILEIRA COMO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 4(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350 (Acesso em: 4 janeiro 2026).