Araújo Neto, H. B. de (2013) “O amicus curiae no STF : efetividade e novos rumos”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 4(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343 (Acesso em: 4 julho 2026).