Azevedo, A. P. de e Silva, M. dos R. F. (2010) “O princípio da proporcionalidade como parâmetro de controle judicial de constitucionalidade”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 3(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4320 (Acesso em: 25 maio 2026).