Siqueira, M. de e Xavier, Y. M. de A. (2013) “Os dutos de transporte do gás natural e a regulação do livre acesso no Brasil: perspectivas históricas e atuais”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 2(01). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4281 (Acesso em: 25 maio 2026).