César Petrovich Bezerra, F. (2013) “O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: UM OLHAR SOBRE OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS AMBIENTAIS”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 1(02). Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4275 (Acesso em: 18 abril 2026).