Rocha, B. V. da, Neves, L. S. das e Souza, P. A. F. de (2022) “Da (in)constitucionalidade do artigo. 156, II, do CCP: debate sobre a atividade judicial "ex officio" em matéria processual penal, quando para ‘dirimir dúvida sobre o ponto relevante’”, Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, 14(1). doi: 10.21680/1982-310X.2021v14n1ID24635.