Leite, Marcelo Lauar, e Vladimir da Rocha França. 2013. “Transporte De petróleo E Derivados Por Condutos: Aspectos Constitucionais E Legais”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 4 (02). https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4360.