Mont’Alverne, Tarin Frota, e Denise Almeida de Andrade. 2013. “O Acesso Justo E Equitativo à Biodiversidade Brasileira Como Direito Fundamental à Saúde”. Revista Digital Constituição E Garantia De Direitos 4 (01). https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350.