PEREIRA, Carlos André Maciel Pinheiro; NOGUEIRA, Renata Emanuele Araújo; DANTAS, Stephane Melissa de Souza. A teoria de John Locke e o direito brasileiro: um paralelo para a função social da propriedade . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 2, p. 60–76, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n2ID16342. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16342. Acesso em: 30 maio. 2026.