ARAÚJO, Douglas da Silva; GUIMARÃES, Patrícia Borba Vilar; XAVIER, Yanko Marcius de Alencar. O crime de ameaça no âmbito doméstico : uma análise da impunidade da lei Maria da Penha a partir de estudos de fluxos . Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 12, n. 1, 2019. DOI: 10.21680/1982-310X.2019v12n1ID16077. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/16077. Acesso em: 5 jul. 2026.