FERNANDES, Rômulo Magalhães; DE OLIVEIRA AZEVEDO, Anna Carolina. CIDADANIA E O DIREITO À EDUCAÇÃO: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCESSO PARTICIPATIVO DA CONFERÊNCIA DE DIREITOS HUMANOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 11, n. 1, p. 78–100, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2018v11n1ID15411. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/15411. Acesso em: 19 abr. 2026.