DA SILVA JÚNIOR, Walter Nunes. PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA NÃO CULPABILIDADE: DISTINÇÃO, APLICAÇÃO E ALCANCE. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 145–169, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14418. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14418. Acesso em: 12 maio. 2026.