SILVA JÚNIOR, Walter Nunes da. Princípios da presunção de inocência e da não culpabilidade: distinção, aplicação e alcance. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 10, n. 2, p. 145–169, 2018. DOI: 10.21680/1982-310X.2017v10n2ID14418. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/14418. Acesso em: 24 ago. 2026.