SPELLMANN , Samuel. Licença-paternidade à brasileira: uma análise crítica do marco legal da primeira infância. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 9, n. 1, p. 232–251, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2016v9n1ID10331. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/10331. Acesso em: 5 jul. 2026.