RUAS, Celiana Diehl. Eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares: critérios para ponderação de interesses. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 8, n. 2, p. 45–73, 2016. DOI: 10.21680/1982-310X.2015v8n2ID9991. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/9991. Acesso em: 5 jul. 2026.