NEVES, Alice Santos Veloso; COELHO, Saulo Pinto. Déficits de governança democrática na política minerária brasileira: estudo de caso sobre a mineração no território quilombola Kalunga. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 18, n. 1, p. 131–161, 2025. DOI: 10.21680/1982-310X.2025v18n1ID41763. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/41763. Acesso em: 5 jul. 2026.