MONTE, João Pedro Pinto do; GÓES, Ricardo Tinoco de. Da Constituição e do texto constitucional: análise filosófico- jurídica pós-positivista e hipótese de mutação constitucional democrática. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 209–230, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057. Acesso em: 24 ago. 2026.