PINTO DO MONTE, Joao Pedro; TINOCO DE GÓES, Ricardo. DA CONSTITUIÇÃO E DO TEXTO CONSTITUCIONAL:: ANÁLISE FILOSÓFICO-JURÍDICA PÓS-POSITIVISTA E HIPÓTESE DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID36057. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/36057. Acesso em: 28 abr. 2026.