CARVALHO, Hamilton; IKBAL, Tehssin Mahomed. O valor jurídico do costume no direito positivo:: estudo comparado ao nível do direito Africano e Europeu. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, p. 168–186, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35895. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35895. Acesso em: 24 ago. 2026.