MENDES, Ellen de Nazaré dos Santos; MOREIRA, Thiago Oliveira; NÓBREGA, Flavianne Fernanda Bitencourt. Implementação da decisão do povo indígena xukuru vs. Brasil no âmbito do tribunal regional federal da quinta região. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 2, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n2ID35861. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35861. Acesso em: 5 jul. 2026.