OLIVEIRA, Antônio Leal de; GONRING, Ana Carolina Pasolini. O poder econômico como fator de (in)efetividade do direito: o crime da samarco no rompimento da barragem em Mariana-MG (2015) sob a ótica da teoria crítica do direito. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 16, n. 1, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2023v16n1ID35740. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/35740. Acesso em: 24 ago. 2026.