SANTOS, Mariana Galvan dos; FOLLE, Ana Julia Cecconelo; PILATI, Adriana Fasolo. Os princípios constitucionais como forma de efetivar o Estado democrático de Direito no Brasil. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID34030. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/34030. Acesso em: 24 ago. 2026.