SILVA, Fernando Gabriel de Carvalho e; TIZZO, Luis Gustavo Liberato; SAMPAR, Rene. AMICUS CURIAE E A SOCIEDADE ABERTA DOS INTÉRPRETES DA CONSTITUIÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 2, 2024. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n2ID33778. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/33778. Acesso em: 4 jan. 2026.