CADEMARTORI, Sergio; KUHN, Lucas. A TESE MARCO TEMPORAL E O DIREITO FUNDAMENTAL AO TERRITÓRIO INDÍGENA: UMA VISÃO A PARTIR DO CONSTITUCIONALISMO GARANTISTA. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 15, n. 1, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2022v15n1ID32587. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/32587. Acesso em: 4 jan. 2026.