DANTAS JÚNIOR, João Fabrício. A desistência processual: eficácia do ato no sistema de precedentes judiciais do CPC. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 14, n. 2, p. 5–24, 2023. DOI: 10.21680/1982-310X.2021v14n2ID29564. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/29564. Acesso em: 24 ago. 2026.