SOUTO, Ana Flávia Lins; FRANÇA, Vladimir da Rocha. Controle de constitucionalidade: soberania e segurança jurídica. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5804. Acesso em: 5 jul. 2026.