EPAMINONDAS DE SÁ NETO, Clarindo; PEREIRA GURGEL, Yara Maria. A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A PARTIR DOS INSTITUTOS DA DISCRIMINAÇÃO E DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 7, n. 01, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5802. Acesso em: 14 abr. 2026.