LEITE, Marcelo Lauar. Descortinando um direito fundamental: notas sobre a livre iniciativa. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 6, n. 02, 2014. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/5795. Acesso em: 29 maio. 2026.