SILVEIRA NETO, Otacílio dos Santos. O equilíbrio inter-regional da concorrência: uma análise a partir da Constituição Federal e da nova lei antitruste brasileira. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 6, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4383. Acesso em: 5 jul. 2026.