BARROS, Alan Dias; OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Os direitos econômicos, sociais e culturais: da programaticidade à juridicidade. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 5, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4375. Acesso em: 5 jul. 2026.