LISITA, Enzo de. A regulamentação do Artigo 221 - III, da Constituição Federal para construir uma esfera pública e contra-hegemônica. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 02, 2013. DOI: 10.21680/1982-310X.2011v4n02ID4356. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4356. Acesso em: 12 maio. 2026.