MONT’ALVERNE, Tarin Frota; ANDRADE, Denise Almeida de. O acesso justo e equitativo à biodiversidade brasileira como direito fundamental à saúde. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4350. Acesso em: 5 jul. 2026.