BATISTA DE ARAÚJO NETO, Henrique. O AMICUS CURIAE NO STF: EFETIVIDADE E NOVOS RUMOS. Revista Digital Constituição e Garantia de Direitos, [S. l.], v. 4, n. 01, 2013. Disponível em: https://www.periodicos.ufrn.br/constituicaoegarantiadedireitos/article/view/4343. Acesso em: 28 abr. 2026.